Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Cartório deve responder por dano moral

O nome da vendedora constava em uma letra de câmbio sem aceite, ou seja, sem sua assinatura, e o cartório protestou o título, incluindo seu nome no SPC.

Justiça nega indenização à aluna impedida de acessar academia por falha bancária

A Decisão foi unânime.

Bradesco Companhia de Seguros é condenada por pagar indenização menor que a devida.

Sentença Civil.

Estado é condenado a pagar danos morais por prisão ilegal

Apesar de quitar suas dívidas, mandado de prisão continuou em aberto, e autor foi preso

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

, sendo feitos por meio da inscrição ou do pagamento das referidas contribuições da qual emana

A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de

Medida Provisória nº 447, de 14 de novembro de 2008

, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006.

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em

Juiz concede indenização por cirurgia estética falha

Tim é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ

autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice"

Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara

indenização securitária pelo furto de objetos segurados. A seguradora tentou isentar-se do pagamento

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

caso de dúvida, abster-se da cobrança, sob pena de arcar com o encargo excedente do pagamento em dobro.

Lei nº 11.371, de 28/11/06

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em

Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Apelação. Recursos Repetitivos.

Processual Civil. Deserção. Código de Barras

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.